10/9/2015 - São Roque - SP

Vereador Guto Issa explica porque votou favorável às contas de 2010

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Ao fazer uso da tribuna, durante Sessão Ordinária realizada na noite da última terça-feira, dia 8, o Vereador Guto Issa proferiu um discurso sobre a votação das contas da Administração Pública Municipal, do exercício de 2010.

Segundo o Vereador Guto Issa, que votou favorável às contas de 2010 e consecutivamente contrário ao parecer do tribunal de contas do Estado de São Paulo, a sua decisão foi tomada após criteriosa análise do Parecer do Tribunal de Contas, juntamente depois de ouvir o seu grupo de apoiadores, amigos e familiares. “Sempre com a máxima prudência, analiso friamente cada projeto e faço aquilo que entendo ser o melhor para São Roque. Sou extremamente cuidadoso no quesito Dinheiro Público e fui contrário a todas as isenções de Impostos remetidas a esta casa. Além disso, não tenho procuração para defender o Ex-Prefeito Efaneu, nem ele precisa disto. Sequer estive ao seu lado na eleição passada, o que me deixa mais isento ainda para julgá-lo”, comenta.

Guto Issa explica que com a mesma responsabilidade e coerência que pautaram o mandato dele desde o início, ele dividiu a justificativa do voto em dois aspectos, sendo o técnico e o político e em ambos encontrou razões para aprovar tais contas. “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que o ex-prefeito de São Roque deixou de integralizar no prazo determinado pela lei, a verba correspondente ao FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica o equivalente a 0,13% de todo valor do Fundo. Este valor representa cerca de R$46.520,00 reais”, informa.

O Vereador Guto Issa comenta que é muito importante ressaltar que o município não teve perda alguma. “Segundo o ex-Prefeito, ao ver que a Construtora de uma escola entraria em inadimplência, pediu o estorno do Dinheiro pago pela Prefeitura, de cerca de R$ 80.000,00. Agiu, portanto, com excesso de zelo. O Tribunal de contas não aceitou as despesas pagas por outros órgãos da Administração Municipal na Educação. O mesmo Tribunal não aponta dolo, ou seja, é muito importante que fique claro para a população de São Roque: Não houve roubo, não houve superfaturamento, o dinheiro ficou retido no caixa da Prefeitura de São Roque, ou seja, o município não perdeu nada”, enfatiza.

Continuando com o seu discurso, Guto Issa falou sobre as Contas do exercício de 2008, votadas em 2012. “Na oportunidade, as contas com o mesmo tipo de apontamento foram votadas e a Câmara rejeitou o parecer do Tribunal referente às contas de 2008. Neste caso idêntico, o percentual não integralizado do Fundeb foi de 3,46%, em 2008, contra os 0,13% de 2010. Resumindo, foi vinte vezes o percentual da diferença discutida”, diz.

Guto Issa relembrou que na ocasião, os Vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de contas e aprovaram as contas do Prefeito Efaneu pelo mesmo motivo discutido, que é a não integralização de recursos do Fundeb, que não foram desviados, não foram superfaturados e que restaram nos cofres da Prefeitura. “Votaram contra o parecer do Tribunal em 2012 os seguintes vereadores: Alfredo Estrada, Chula, Donizete, Etelvino, Toco, Julio Mariano e Rafael Marreiro. Portanto, este tipo de votação não é fato novo neste Plenário”, afirma.

O Vereador Guto Issa fez ainda um comparativo das contas de 2000 votadas em 2006. “A Mesma situação, parecer contrário do TCE rejeitado pelos então vereadores: Alacir, Estrada, Chula, Lilo, Etelvino, Toco, João Paulo, Maurinho Pai e Robertinho da CPFL. Informo que foi assim também nas contas de2002, 1998 1997, todas aprovadas por este Plenário”,conta.

Contas de 2010 X Contas 2013 – Comparação

Guto Issa argumentou que com doze anos de administração do município, passaram pela Administração Efaneu mais de um bilhão e meio de reais de dinheiro público. Neste universo os cerca de R$ 46.500,00 discutidos hoje, sem dolo algum, beiram ao limite da Insignificância. “È fato público e notório que o Município de São Roque alcançou sob sua gestão, a nona posição no Estado de São Paulo no quesito Responsabilidade Fiscal. No ano de 2013, na administração atual a cidade caiu 343 posições neste Ranking de Responsabilidade Fiscal.O Prefeito atual, mesmo depois de ter administrado 600 milhões de reais, comprando parquinhos e lousas suspeitas, alugado carros e máquinas tem, incrivelmente suas contas de 2013 aprovadas pelo mesmo Tribunal”, explica.

Para Guto Issa, o aspecto político falou mais alto. “O que se intenta é, única e exclusivamente, barrar a nova candidatura do Prefeito Efaneu à Prefeitura de São Roque, ou seja, impedir a população do município de votar novamente nele para Prefeito de São Roque. É muito bom que todos saibam que houve um intenso trabalho de bastidores de todos os outros pré-candidatos a Prefeito, para que estas contas sejam reprovadas e tornem Efaneu inelegível, deixando o caminho livre para as suas candidaturas pessoais”, alega.