11/4/2016 - São Roque - SP

Vereador Etelvino Nogueira recorre ao MP para resguardar área pública no bairro do Caetê

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Após várias tentativas de movimentar o Poder Executivo para a defesa de uma área pública no Loteamento Sun Valley, no bairro do Caetê, o vereador Etelvino está recorrendo ao Ministério Público (MP) em busca de solução para tal questão.

“Já encaminhei à Prefeitura Ofícios e Requerimento buscando informações sobre a propriedade e sobre a invasão desta área pública que é reconhecida como tal no projeto do loteamento Sun Valley aprovado pela Administração Pública. A Prefeitura, por sua vez, reconheceu ser proprietária da área e que há uma invasão em curso, mas nada fez para impedir essa invasão o que no mínimo é uma omissão”, explica Etelvino.

Em abril de 2015, o vereador Etelvino conseguiu aprovação na Câmara do Requerimento 52/2015 em busca de respostas aos questionamentos sobre a propriedade e sobre o conhecimento do Poder Público da questão. A resposta dada pelo Prefeito Municipal através do Ofício 285/2015 afirmava que sim, o terreno é uma área pública e que sim, era do conhecimento do Poder Público, a invasão mencionada no requerimento enviado pelo parlamentar, o que o motivou a protocolar o Requerimento n°112/2015, questionando sobre a possibilidade de utilização da área para instalação de Centro Esportivo ou a implantação de CEMEI ou EMEI na região e não obtendo resposta, decidiu protocolar Ofício ao Ministério Público solicitando a intervenção para solução do mau uso do espaço.

Etelvino diz que moradores da região têm cobrado informações sobre o fato constantemente “as pessoas sabem que aquele é um bem público e além disso ainda tem a preocupação com a degradação do meio ambiente”.