17/1/2014 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de São Roque
A Santa Casa de São Roque possui a única maternidade da região, sendo referencia para as cidades de Alumínio, Mairinque e Araçariguama, entre outras. No mês de Dezembro, por exemplo, foram realizados 138 partos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sendo 65 de São Roque; 30 de Mairinque; 19 de Araçariguama; 12 de alumínio; 6 de Ibiúna; 3 de Vargem Grande; 2 Cotia e 1 de Embu.
A situação é complicada pelo fato de que o SUS cobre cerca de 60% do valor do parto apenas, e a diferença fica a encargo da Santa Casa. Para amenizar essa situação, o Governo do Estado criou o Programa “Pró Santa Casa”. No caso de São Roque, se prevê um repasse mensal de 100 mil reais, sendo 70 mil da Secretaria da Saúde do Estado e os outros 30 mil reais ficam divididos da seguinte maneira: Mairinque tem que repassar 9.288,41 mil reais; Araçariguama 3.494,91 mil reais; Alumínio 2.810,05 mil reais e São Roque 14.406,63 mil reais.
Infelizmente a maior parte desse dinheiro não tem chegado à Santa Casa. Isso porque, com exceção de São Roque, os demais municípios não estão com o repasse em dia. Quanto aos 70 mil reais mensais da Secretaria da Saúde, estes foram recebidos somente nos três primeiros meses do ano passado. A partir daí a Secretaria passou a exigir o “Título de Utilidade Pública Estadual” para que o repasse pudesse continuar sendo feito.
Imediatamente ao tomar conhecimento desta situação, o Prefeito Daniel de Oliveira Costa, ao lado do Administrador Julio Mariano, manteve contato com o Deputado Estadual Mauro Bragato, pedindo apoio do mesmo nesta causa. O Parlamentar, que dentre várias bandeiras que defende diariamente, destaca a necessidade de investimento e apoio para as Santas Casas, se prontificou a ajudar, protocolando na Assembléia Legislativa, um Projeto de Lei, visando regularizar esta situação.
Após todo o trâmite legal, com aprovação em plenário e sanção do Governador Geraldo Alckmin, finalmente, no último dia 4 de janeiro, saiu à publicação no Diário Oficial do Estado, da Lei 15.290, que declara a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque “Entidade de Utilidade Publica Estadual”, o que deve permitir entre outros, o retorno do repasse mensal de 70 mil.
Para a cidade, esta foi uma importante conquista, mostrando a união de todos em prol do melhor para o são-roquense. “Embora não estejamos recebendo os recursos acordados, em momento algum deixamos de prestar os atendimentos às gestantes. O Estado passou a exigir o título de utilidade pública, o qual a Santa Casa não possuía. Ao longo dos anos foi tentado, porém sem sucesso. Sem sombra de dúvidas a intervenção do Prefeito Daniel de Oliveira foi fundamental, pois ao saber desta situação buscou apoio junto ao gabinete do Deputado Mauro Bragato, legislador de grande competência na Assembléia, que entendeu nossa necessidade e agilizou a emissão do documento. Após muitas idas e vindas e do fornecimento de dados, a Lei foi protocolada e sancionada. Finalmente após muita luta conseguimos esta titularidade que a Santa Casa almejava a muito tempo. Esperamos agora, que os atrasados sejam enviados e que os Prefeitos das cidades vizinhas que utilizam nossos serviços encontrem mecanismo e boa vontade para repassar suas partes para que possamos cada vez mais prestar serviços de excelência aos cidadãos. Parabenizo o Prefeito pelo seu empenho e dedicação e ao Deputado por defender essa bandeira das Santas Casas”, destacou o Administrador Julio Mariano.Sobre a Dogus Comunicação | Política de Privacidade | Receba Novidades | Acesse pelo Celular
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