25/1/2018 - São Roque - SP

Rafael M. propõe Projeto de Lei que regulamenta e corrige falha que prejudica consumidor

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

Está tramitando na Câmara Municipal, um Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Marreiro que defende o direito do consumidor de pagar valor justo pela metade de cada sabor de pizza, quando o custo das inteiras for de valor diferente.

No texto legal, o vereador explicita que a maioria das pizzarias tem prática comercial abusiva, cobrando pela pizza de dois ou mais sabores o valor da mais cara, o que lesa o consumidor por ser injusto.

Como o fato não está especificado no Código de Defesa do Consumidor, a legislação municipal pode versar sobre o tema e por esta razão o vereador fez a propositura. Cidades como Santos e Amparo, por exemplo, já aprovaram leis semelhantes e suas pizzarias cobram o valor da metade de cada um dos sabores.

O Projeto de Lei deve ser votado em breve pela Câmara e o vereador Rafael Marreiro espera que seja aprovado, em benefício de toda a população, uma vez que a pizza é um dos pratos mais consumidos no mundo.