1/6/2017 - São Roque - SP

Prefeitura esclarece pedido de desocupação da OSOMU

da assessoria de imprensa 

A Prefeitura Municipal de Mairinque esclarece à população que está cumprindo o termo de alteração do contrato referente à utilização gratuita do imóvel pertencente ao Patrimônio da União, no qual determina que o imóvel cedido ao município seja utilizado exclusivamente pela Secretaria de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade. Anteriormente o imóvel da União estava cedido para o uso da Obra Social Municipal, organização privada, que em 22 de novembro de 2016, havia sinalizado por meio de ofício, que faz parte do processo número 1000501-03.2017.8.26.0337, com acesso através do endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, que pretendia entregar o imóvel no Centro, pois não mantinha mais colaboradores, contando apenas com mão de obra voluntária e, que estava reduzindo suas atividades e manteria apenas o Programa de Proteção da Criança e Adolescente (Casa da Criança).

Atualmente, os prédios abrigam a Secretaria de Assistência Social, o Fundo Social de Solidariedade e a Obra Social Municipal de Mairinque – OSOMU. A Obra atua no município desde de 1960, com a subvenção da Prefeitura. Quando fundada, a OSOMU atendia às necessidades emergenciais das famílias em situação de vulnerabilidade social (de baixa renda/carentes), não havendo nenhuma política pública para que a população fosse atendida e, durante anos, a entidade forneceu à população carente itens diversos como cestas básicas, medicamentos, óculos, enxovais para bebê, vestuários, entre outros.

Em 1993, foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social e em 2009 a tipificação dos serviços socioassistenciais, a qual iniciou a regulamentação de todos os Serviços vinculados a Assistência Social no país. Consequentemente, a Obra Social precisou se reorganizar, pois não poderiam mais comprar e oferecer aos munícipes itens que não fossem vinculados a política de assistência social, como medicamentos e óculos (artigos da área de Saúde). Sendo assim, suas atividades se restringiram a oferta de cestas básicas, doações de roupas e aos cursos de artesanato.

Além disso, por não possuir equipe técnica para realizar as avaliações da cesta básica, a Obra Social transferiu a Secretaria de Assistência Social o trabalho de avaliar e selecionar as famílias beneficiárias. Considerando que o recurso da Prefeitura era repassado a Obra Social para efetuar a compra de cestas básicas, mas que a Secretaria de Assistência Social fazia todo o trabalho de avaliação e seleção das famílias, em 2017, a administração pública optou por realizar a compra direta dos alimentos, uma vez que muitas famílias beneficiárias desse auxílio já são acompanhadas pelos demais serviços vinculados a Secretaria.

O Fundo Social de Solidariedade também é responsável por desenvolver o atendimento e assistência à população em situação de vulnerabilidade social, isoladamente ou em parceria como instituições e órgãos. Uma de suas responsabilidades é organizar campanhas importantes, como a Campanha do Agasalho, a qual realiza arrecadação e a doação de roupas. Ele também oferece cursos profissionalizantes como de Padaria, de Moda e Manicure. Somada as suas ações, em 2017, a presidente do Fundo, Fabiana Azzini, se prontificou em realizar a distribuição do kit de enxovais para bebês.

Hoje a Secretaria de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade estão dividindo o mesmo prédio, pois a Obra Social só se dispôs a ceder as duas salas onde estão os cursos de Moda e Manicure. A coordenação do Fundo Social de Solidariedade, que anteriormente ficava no mesmo prédio da Obra Social, está sem local determinando para atendimento, não havendo espaço físico suficiente na Secretaria para acolhida e atendimento da população.

A Secretaria de Assistência Social e o Fundo Social Municipal de Solidariedade, estão dispostos a trabalhar em conjunto com a OSOMU, como sempre ocorreu em todos os anos anteriores, inclusive as voluntárias podem continuar utilizando o espaço para ministração dos cursos, mas é necessária a liberação do prédio todo para o Fundo Social, pois possibilitará a expansão das atividades, com a oferta de novos cursos, e um atendimento ao público mais digno, com a qualidade e respeito que a população merece.