20/7/2017 - São Roque - SP

Prefeitura de Araçariguama conquista CRP - Certificado de regularidade previdenciária

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçariguama

A CRP foi conquistada graças aos esforços da atual gestão e toda sua equipe que em 6 meses de governo , montaram uma força tarefa para que após 9 anos de restrição , o Município novamente esteja apta a receber recursos federais.

A Prefeitura de Araçariguama , por meio da parceria com a diretoria do Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama - IMSS, recebeu nesta sexta-feira (07/07), o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, emitido pelo Ministério da Previdencia Social, trata-se da garantia de que o Município pode firmar convênio com qualquer esfera de governo.

O Município de Araçariguama está Certificado, na forma do disposto no Decreto nº 3.788 de 11 de abril de 2001, e da portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, que a cidade está em situação regular em relação a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. O Certificado foi criado para ser um importante instrumento na sensibilização dos Estados e Municípios da importância em reformular seu regime previdenciário. Sendo o Certificado de Regularidade Previdenciária o documento necessário para atestar a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Município.

As prefeituras que não tem o CRP, como era o caso de Araçariguama, não podem receber transferências voluntárias da União, bem como na suspensão do recebimento da compensação previdenciária devida pelo INSS aos regimes próprios de previdência social.

Após diversas reuniões com a diretoria do IMSS e um longo período, a cidade tem CRP - Certidão de Regularidade Previdenciaria e CND - Certidão de Nada Consta, o que propiciará que a Prefeita Lili Aymar, possa a partir de segunda feira (10/07) assinar os convênios das emendas de mais de R$ 10 milhões de reais, podendo chegar à R$ 12 milhões de reais em obras de pavimentação, saúde, turismo e esportes, destinados pelos Deputados Federal: Roberto de Lucena (PV) , Bruma Furlan (PSDB) , Antonio de Bulhões (PRB), Rodrigo Garcia (DEM), Marcelo Aguiar (DEM) , Jorge Tadeu (DEM), Renata Abreu (PODEMOS), Herculano Passos (PSD) dentre outros.

Para a Prefeita Lili Aymar, esta é mais uma conquista a ser comemorada. “De imediato, podemos pensar: trata-se apenas de um Certificado. No entanto, não é tão simples assim. Para conquistá-lo tivemos que colocar a casa em ordem e agora, com este documento, podemos receber e buscar ainda mais recursos para nossa cidade. Gostaria de parabenizar e agradecer toda equipe da Prefeitura, que deu um show de competência, dinamismo e vontade, para que hoje Araçariguama esteja 1oo% ficha limpa, frente aos órgãos públicos. Um agradeceminto especial, à toda diretoria do Instituto Municipal de Seguridade Social”. Ela ainda informou que com o CRP será possível celebrar acordos, convênios, contratos, ou ajustes, bem como financiamentos, empréstimos, avais e subvenções em geral de órgão ou entidades da administração direta e indireta da União.

Confira as tabelas com os recursos que a cidade receberá, oriundos de emendas parlamentares, destinação de  recursos da união a fundo perdido, recursos diretos de ministérios e recurso estadual , provenientes de indicações de deputados estaduais e federal. Estes recursos serão investidos em diversas áreas, como: saúde, turismo, esporte, educação e infra estrutura urbana, com destaque para a pavimentação das estradas do município.