8/5/2014 - São Roque - SP

Nova Lei do vereador Guto Issa permite a entrada de agentes da Dengue em imóveis desabitados

da assessoria de imprensa da Câmara de São Roque

Pela primeira vez São Roque enfrenta um surto de Dengue. Sempre preocupado em propor soluções que melhorem a área da Saúde, o Vereador Guto Issa conseguiu aprovar por unanimidade mais um projeto de lei voltado para a melhoria da saúde da população.

Está em vigor, desde quinta-feira, dia 30/04, a Lei Municipal nº4.189, de Guto Issa, que autoriza a entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados e desabitados, para combater o mosquito transmissor da Dengue, mesmo sem o consentimento do proprietário do imóvel.

Com a nova Lei, o ingresso dos agentes em tais imóveis descaracteriza o crime de violação a domicílio, uma vez que a medida será tomada em nome do interesse da coletividade Para realizar a atividade descrita na Lei, os agentes devem estar acompanhados por um Guarda Municipal.

“Um importante desafio no combate à Dengue, aqui em São Roque tem sido o acesso aos ambientes particulares, há muitas chácaras com piscinas em total abandono. É preciso dar o máximo de suporte aos profissionais que fazem diariamente esse combate aos focos”, diz Guto Issa.

 “Dengue mata. O poder público deve agir com rigor e aumentar o quadro de agentes de saúde com urgência, através de novo Concurso Público. Mas é preciso que a população também faça a sua parte e denuncie possíveis focos do mosquito.A Dengue é uma realidade e precisa ser combatida com a ajuda de toda a sociedade”, conclui Guto.