6/6/2016 - São Roque - SP

MP dá parecer favorável à Prefeitura no dissídio dos servidores públicos

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

O Ministério Público do Trabalho acaba de emitir parecer favorável à Prefeitura nas negociações referentes ao movimento grevista dos servidores municipais encabeçado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque. A greve dos servidores foi decidida em assembleia realizada em 15 de abril.

No documento assinado pela procuradora do Trabalho Ivana Paula Cardoso, emitido em 18 de maio, foi determinado que a Prefeitura, nesse dissídio, deve aplicar o reajuste salarial já concedido de 3,29% já previstos em projeto de lei, não cabendo ao Poder Judiciário conceder reajuste superior.

O parecer do MP complementa, ainda que, “Da mesma forma, diante da iniciativa do Município e por ser mais vantajoso para os servidores, deve prevalecer a sua proposta de antecipação de data base para março e também deve ser concedido o reajuste do Vale Alimentação que passará a ser de R$ 170,00”, exatamente como havia sido proposto pela Prefeitura.

De acordo com os argumentos apresentados pelo Município e acatados pelo MP, o aumento de 3,29% somado ao reajuste do Vale Alimentação que passou de R$ 110,00 para R$ 170 totaliza um percentual que varia de 6,3% nos maiores salários a 9,29% nos menores salários que compõem a grande maioria da folha de pagamento.

Diante do parecer do Ministério Público, o prefeito Binho Merguizo explicou que diversos motivos o impediam de conceder um reajuste superior a 3,29%. “Seria muito bom para todos se eu pudesse conceder um aumento maior. Contudo, esse índice foi o máximo que consegui oferecer diante das restrições orçamentárias, das limitações definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, pela aplicação da legislação eleitoral”, esclareceu o chefe do Executivo Municipal.