25/7/2017 - São Roque - SP

Mairinque realiza a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na quarta-feira (19), a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” O evento foi realizado no Centro Educacional e Cultural de Mairinque – CEMEC e teve como objetivo principal a elaboração de novas propostas de políticas socioassistenciais na esfera municipal, para serem discutidas na esfera estadual e se aprovadas para a Conferência Nacional.

No evento estavam presentes, a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Mairinque Fabiana Azzini, a Secretária de Assistência Social Claudia Fernanda Silveira Furquim, a psicóloga e presidente do CMAS Izilda Molinari, o presidente da Câmara Municipal Kioshi Hirakawa, o representante da Secretaria de Educação Edilson Bonifácio Gomes, além de outros psicólogos, assistentes sociais, funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Câmara Municipal, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, técnicos da Casa da Criança Arganauto Ortolani e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e famílias atendidas pela Assistência Social.

Para dar início a temática abordada, a psicóloga e palestrante de Sorocaba, Fernanda Abrami Monteiro Silva, falou sobre Garantia de Direitos e a Assistência Social, explicando e situando o atual cenário socioeconômico de Mairinque e do Brasil, a história de importantes direitos sociais já conquistados, as políticas públicas assistenciais já existentes e como elas funcionam no país, além de explicar acerca do que as novas propostas apresentadas para votação deveriam se pautar.

A fim de elaborar tais deliberações os inscritos e presentes no evento foram divididos em grupos onde cada um deles criou sugestões a nível municipal, estadual e federal, que ao final foram à votação, sendo aprovadas 10 propostas municipais, 2 estaduais e 4 federais.

As propostas municipais aprovadas foram:

1. Plano de carreira específico para os trabalhadores do SUAS.
2. Capacitação contínua prevalecendo os cargos efetivos e posteriormente os demais trabalhadores.
3. Normatizar a Lei do SUAS na esfera municipal, inclusive com a regulamentação da oferta de benefícios eventuais (cesta básica e urna funerária).
4. Criar mecanismos para levantamento e orientação de 100% das famílias elegíveis para os programas de transferência de renda.
5. Contratação e qualificação dos trabalhadores para atuação na assistência social.
6. Criar mecanismos que efetuem a intersetorialidade no município com reuniões mensais onde estejam presentes representantes dos diversos setores responsáveis pela garantia dos direitos socioassistenciais.
7. Criar ou estabelecer parceria com entidade de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica.
8. Definir percentual de 10% dos recursos da assistência para divulgar as informações acerca dos serviços, projetos e programas.
9. Criar material pedagógico de linguagem acessível para divulgar e estimular a participação da sociedade civil nos conselhos de direito.

10. Capacitação de conselheiros e usuários com recurso de 7% da assistência.

Já as destinadas ao Estado, foram:

1. Capacitação contínua para os níveis de proteção para os trabalhadores do SUAS como determina o Capacita SUAS.
2. Aumento dos recursos destinados aos programas estaduais (Renda Cidadã e Ação Jovem) e maior autonomia na inclusão dos usuários.

E por fim, as propostas para nível federal, foram:

1. Efetuar os repasses nas datas previstas sem atraso e prorrogação.
2. Definir percentual mínimo de 5% para a política de assistência.
3. Maior devolutiva da gestão federal do cadastro único em relação a manutenção dos benefícios.
4. Aumento de verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Além da votação, foi realizada uma eleição de representantes da Assistência Social de Mairinque para a Conferência Estadual, onde foram eleitos Izilda Molinari como representante titular da sociedade civil, Ítalo Rânifer Sampaio Baptista como seu suplente e Douglas Guimarães Ilha como representante do poder público.

A Conferência Estadual de Assistência Social será realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro e reunirá todas as unidades de Assistência Social das cidades do Estado de São Paulo.