12/9/2014 - São Roque - SP

Mairinque - Prefeitura regulariza convênio e reinicia obra da Rodoviária

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

Projeto foi retomado com recursos próprios da Prefeitura e do convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

Teve início nesta semana a retomada das obras do futuro terminal de ônibus rodoviário urbano e suburbano de Mairinque, nas dependências da antiga sede da Fepema. A concorrência pública 01/2014 foi vencida pela empresa Sorobase Engenharia e Construções Ltda. e o empreendimento foi orçado em R$ 1,6 milhão. Segundo o Departamento Municipal de Obras da Prefeitura, o prazo para a entrega do terminal à população é de 360 dias.

As obras serão pagas com recursos próprios da Prefeitura e do convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em fevereiro deste ano o prefeito Binho Merguizo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 22 que normatiza o repasse de R$ 770 mil do DER para a conta do convênio que permitirá o reinício das obras do Terminal Rodoviário de Mairinque. Caberá à Prefeitura à contrapartida de R$ 827.941,38.

Claudinei Rosa, secretário municipal de Obras, informa que dos serviços iniciados em 2008 pela administração anterior resta apenas, em pé, as paredes dos guichês. “Há ainda muito trabalho pela frente, como instalação hidráulica, rede de esgoto, rede de incêndio, reservatório de água, sistema de proteção contra raios, pavimentação asfáltica, pisos e todo o trabalho de acabamento”, relata Claudinei Rosa.

Histórico de desacertos

A construção desse terminal teve início em 2008 na administração do então prefeito, Dennys Veneri, que ocupou a Chefia do Executivo Municipal de 2005 a 2012, com a abertura da Concorrência Pública nº 04/2008. A ideia era construir o terminal por meio de concessão pública, modalidade a qual o Poder Público transfere a um ente privado a execução de um serviço público. A empresa Fort Service Company e Construtora Ltda. foi a escolhida para a construção e exploração do terminal, mas desistiu da concessão no ano seguinte.

Três anos depois, em janeiro de 2012, a Prefeitura fez nova tomada de preços que tinha como objeto a execução da obra de implantação de terminal de ônibus rodoviário/suburbano/urbano. A empresa Gonçalves Refrigeração e Comandos Elétricos Ltda. ME venceu a concorrência e a obra foi orçada em R$ 1,1 milhão, dinheiro esse proveniente, exclusivamente, dos cofres da Prefeitura.

Logo no início de 2012 a Prefeitura firmou convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), como consta no Processo 261.115/01/DER/2012, para a “Transferência de Recursos Financeiros para a execução das obras e serviços de Construção de Terminal Rodoviário de Passageiros, no Município de Mairinque. Prazo - 24 meses. Valor Total - R$ 953.838,65”.

A planilha do convênio incluía, ainda, a contrapartida de R$ 431 mil por parte da Prefeitura, o que elevou o convênio para o valor total de R$ 1,3 milhão. Esse montante deveria ser disponibilizado em quatro parcelas, tanto dos repasses do DER como das contrapartidas municipais.

Dívida paga

A obra teve início em 25 de junho de 2012 e o DER depositou a primeira parcela. Em outubro do mesmo ano, todavia, o contrato foi rescindido pela Prefeitura. Em novembro de 2012, mesmo um mês depois da rescisão do contrato, o DER depositou a segunda parcela no valor de R$ 255.502,00.

Apesar de as obras já estarem paralisadas, a Prefeitura retirou R$ 250 mil da conta do convênio e, no mesmo mês de novembro, estornou para a mesma conta a quantia de R$ 120 mil. Em 25 de abril de 2013, a Administração Binho Merguizo providenciou o depósito de R$ 130 mil na conta do convênio e quitamos essa dívida herdada. “Naquele momento, o objetivo era repor esse dinheiro, pois o que estava em jogo era o CNPJ da Prefeitura, a cidade corria risco de se manter na inadimplência”, disse o prefeito na coluna “Fala Prefeito”, do Jornal da Economia, de São Roque.

“Importante é que regularizamos essa situação e a obra foi reiniciada, desta vez para ser concluída e entregue à população dentro do prazo. Nossa contrapartida aumentou muito, mas quando se trabalha com planejamento e seriedade a população sempre é a maior beneficiada. A Rodoviária é uma antiga reivindicação, nossa administração está empenhada, retomamos as obras e vamos entregar à cidade este importante equipamento público”, disse o prefeito Binho Merguizo.