7/8/2014 - São Roque - SP

Mairinque - Binho encaminha à Câmara projeto da Rede de Atenção à Saúde Mental

da assessorai de imprensa da Prefeitura de Mairinque

Consórcio envolverá os municípios de Mairinque, Alumínio, São Roque e Araçariaguama que, juntos, somam uma população de 180 mil pessoas

O prefeito Binho Merguizo encaminhou à Câmara Municipal de Mairinque nesta quarta-feira, 6 de agosto, o Projeto de Lei 76/2014 que autoriza a cidade a participar do Consórcio Intermunicipal para Implantação da Rede de Atenção à Saúde Mental. O Protocolo de Intenções sobre a formalização desse Consórcio foi assinado no último dia 27 de maio, nas dependências da Brasital, em São Roque, pelos prefeitos de Alumínio, José Aparecido Tiseo, de Araçariguama, Roque Normélio Hoffmann, de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, além de Binho Merguizo.

De acordo com a Mensagem 67/2014, encaminhada pelo Executivo à Câmara, o Projeto de Lei 76/2014 tem a finalidade de atender às diretrizes do Ministério da Saúde, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial em todo o País. Trata-se de uma política de saúde que garantirá a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelas unidades de saúde, comunidade e cidade. O Legislativo deve apreciar e votar o PL na sessão da próxima quarta-feira, dia 13 de agosto.

“A implantação dessa rede – explica o secretário municipal de Saúde de Mairinque, Antônio Sérgio Ismael – é o caminho para a cidade se adequar às políticas de Saúde Mental que preconizam o fim dos manicômios, das internações indiscriminadas, do tratamento desumanizado e do preconceito que penaliza os pacientes que sofrem de qualquer transtorno psiquiátrico”.

Sandro Rizzi, secretário municipal de Saúde de São Roque e um dos mentores do Consórcio, no ato da assinatura do Protocolo de Intenções, colocou que a união dos quatro municípios permitirá a disponibilização à população de uma rede de serviços e equipamentos variados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral. Cada cidade será responsável por um equipamento de saúde que será compartilhado pelos quatro membros do Consórcio.

Rizzi esclarece que o Consórcio foi um a forma de os quatro municípios conseguirem ser cadastrados e financiados pelo Governo Federal. “Para serem contemplados, os municípios precisam ter uma população específica, maior que a de Mairinque, São Roque, Araçariguama e Alumínio, separadamente. Então, agrupados constituímos uma popula&c cedil;ão com mais de 180 mil pessoas, o que nos habilita a consolidar um modelo de atenção à saúde mental que priorize o convívio dos pacientes com a família e a comunidade em lugar do isolamento”, pondera o secretário são-roquense.

No caso das cidades que integram esse consórcio, conforme explica Antônio Sérgio Ismael, a instituição desses equipamentos será requisito básico para o repatriamento dos doentes mentais dos quatro municípios internados nos hospitais psiquiátricos de Sorocaba ou de qualquer outro município. “A maioria desses pacientes internados perdeu o contato com seus familiares, com a comunidade e com a própria cidade, enfim, possui um histórico de exclusão. Já iniciamos um trabalho para localizar seus parentes e, numa segunda etapa, trazê-los de volta para Mairinque e permitir, enfim, a ressocialização”, planeja o secretário.