23/6/2016 - São Roque - SP

Lei de autoria de Zé Camargo permite conceder auxílio moradia emergencial

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Foi sancionada recentemente, através da Câmara dos Vereadores, a Lei Municipal nº 4.563 de 17 de junho de 2016, de autoria do Vereador José Carlos de Camargo – Zé Camargo, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio moradia emergencial para as famílias que tiverem suas residências interditadas pela Defesa Civil do município ou por meio de documentação judicial competente.

Zé Camargo explica que propôs o Projeto de Lei justamente por entender que muitas famílias perderam suas casas durante os desastres naturais que assolaram São Roque neste ano.  

“Recentemente tivemos duas grandes tragédias em nosso município. A primeira, foram as enchentes que atingiram a cidade em março deste ano, e a segunda, foi o ‘vendaval’ no início do mês de junho, ambos deixaram muitas famílias desabrigadas, algumas temporariamente, outras definitivamente. Pensando nestas pessoas, fiz essa Lei para ajudá-las a reconstruírem suas vidas e receber legalmente um benefício da Administração Municipal”, comenta.

O vereador ressalta que a Lei regulamenta a concessão do benefício de forma que serão contempladas somente as famílias que atendam as exigências legais.

“É dever da Administração Pública ajudar aqueles que passam por dificuldades como estas e fico feliz pela sanção da Lei”, encerra.