15/5/2014 - São Roque - SP

Instalada CEI que vai apurar eventuais irregularidades no emprego de recursos na Educação

da assessoria de imprensa da Câmara de São Roque

Na tarde da última segunda-feira aconteceu na Sala das Comissões, da Câmara de São Roque, a 1ª reunião de instalação da CEI - Comissão Especial de Inquérito, criada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no emprego dos recursos da Educação.

Durante a reunião foram eleitos os membros, a saber: Etelvino Nogueira, presidente, Alexandre Mandi, relator e Adenilson Correia, o Mestre Kalunga, membro.

Para iniciar os trabalhos, a Comissão está encaminhando ofício à Prefeitura solicitando a cópia do os seguintes documentos: Processo licitatório relativo à contratação de empresa de serviços técnicos de informática por R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); processo licitatório sobre a aquisição de Kits Tecnológicos para incentivo ao aprendizado das unidades escolares; cópia do processo licitatório e informações relativas aos veículos “alugados” pela Prefeitura Municipal, que estão prestando serviço ao Departamento de Educação; fichas de distribuição das lousas digitais nas escolas do Município e cópia das notas fiscais referente ao pagamento de R$1.759,200 (um milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil e duzentos reais), por elas; informações sobre o número de estagiários contratados através da empresa Máster Public Solution Ltda. – ME, bem como as escolas em que estão prestando serviços. Por fim, solicita Parecer Jurídico informando a existência ou não de previsão orçamentária no Exercício 2013 para que a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Educação, adquirisse “lousas digitais” e contratasse estagiários através da empresa Máster Public Solution Ltda. – ME.

Para melhor esclarecimento dos fatos também serão convocados diversos servidores da Prefeitura.

Os trabalhos da CEI da Educação devem ter duração aproximada de 90 dias.