3/7/2014 - São Roque - SP

Prefeitura interfere para evitar corte de eucalipto em área pública

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

Departamento de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Civil Municipal, autuou responsável por corte ilegal de árvores na Avenida Mitsuke

Técnicos do Departamento Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Mairinque, acompanhados de três guardas civis municipais, autuaram uma pessoa na manhã desta segunda-feira, 30, por corte ilegal de árvores de eucaliptos em área pública. Paulo Dionízio da Silva, conhecido como Paulo Lenhador, e mais outro homem não identificado foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Mairinque onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência com base na Lei 9.605, que dispõe sobre atividades lesivas ao meio ambiente.

Com Paulo Dionízio foram encontradas ferramentas e três motosserras que estavam no interior do porta-malas do seu veículo Pálio. O carro estava com a documentação irregular e ficou no pátio da Delegacia. Dionízio declarou que fazia o corte de árvores a pedido da empresa América Latina Logística (ALL), que teria contratado seus serviços.

Informações fornecidas pela CGM e pelo Departamento de Meio Ambiente dão conta de que os responsáveis pelo corte ilegal de eucaliptos teriam sido contratados pela ALL para cortar árvores com risco de cair no leito ferroviário. Durante a ação policial, Paulo Dionízio exibiu uma autorização para o corte de 35 árvores. “Porém, no local, havia mais de noventa árvores abatidas que se encontravam em terreno público, fora da área de responsabilidade da ALL”, revela relatório produzido pela GCM de Mairinque.

O acusado de desmatamento já havia sido notificado outras duas vezes pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente, nos dias 23 e 26 deste mês no mesmo local. Esse desmatamento ocorreu em terreno vizinho a uma área de responsabilidade da empresa América Latina Logística (ALL), na Avenida Mitsuke, nos fundos da Creche Municipal Eva Xavier de Oliveira, no Jardim Cruzeiro.

O Departamento Jurídico da Prefeitura já prepara, junto ao Poder Judiciário, o ajuizamento de ações civis e criminais para se apurar a responsabilidade civil do causador dos danos. “Essa nossa iniciativa também vai motivar asa apresentação de queixa-crime para apuração de dano qualificado contra o patrimônio do município”, informou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Ruy Moura.

Alice Martinez, diretora do Departamento de Meio Ambiente informa que os eucaliptos são originárias da Austrália e, portanto, não possuem proteção legal nos âmbitos federal e estadual, a qual é dada somente às espécies nativas do Brasil, às árvores imunizadas, e as plantas inseridas em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL). “Sem o respaldo da legislação ambiental seu corte é realizado, muitas vezes, de maneira indiscriminada sem levar em consideração a rede ecológica a ele interligada e o seu valor histórico”, esclarece a diretora.

O prefeito Binho Merguizo já orientou o Departamento Jurídico da Prefeitura para que sejam tomadas todas as providências para apurar os cortes de eucalipto. “Na nossa campanha política fomos muito rigorosos com as inúmeras denúncias de cortes irregulares de eucalipto ocorridas na administração anterior. Agora não vamos admitir de maneira nenhuma essa prática, os responsáveis serão responsabilizados criminalmente se necessário”, ameaçou o prefeito.