13/1/2016 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque
A Prefeitura de São Roque, por meio do departamento de Planejamento e Meio Ambiente, vem intensificando nesse início de ano, a fiscalização, pelo cumprimento da Lei Municipal n° 1869, de 11 de Outubro de 1990, que dispõe sobre construções de muro, passeios e limpeza em terrenos.
Segundo a legislação vigente, os responsáveis por imóveis, edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados, além de construir os respectivos passeios, mantê-los em perfeito estado de conservação e limpeza.
A fiscalização da Prefeitura vem notificando diariamente, dezenas de cidadãos, oferecendo um prazo, para que todos cumpram a Lei. A equipe cumpre um cronograma de bairros, e após o tempo estipulado na notificação, autuará os proprietários de terrenos onde o mau estado de conservação dos mesmos, exceder 1/5 (um quinto) de sua área total, ou, caso inferior a essa parcela, os consertos prejudicarem o aspecto estético ou harmônico do conjunto. O mesmo vale, para quem não manter a calçada limpa, sem entulhos ou mato. Essa ação continuará por prazo indeterminado, buscando solução para diversos casos espalhados pela cidade.