17/9/2015 - São Roque - SP

Moção de Repúdio, de Etelvino Nogueira, contra descriminalização do porte de drogas

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Na última sessão da Câmara, realizada em 14 de setembro, foi aprovada por unanimidade, a Moção de Repudio do Vereador Etelvino Nogueira contra a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, cuja ação de inconstitucionalidade da proibição aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi motivo de recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à Corte.

“A verdade é que esta Moção expressa o meu pensamento e o da maioria da sociedade. Recebi muitas mensagens de responsáveis por clínicas de dependentes e também de familiares de usuários que, lamentavelmente, convivem com o problema do consumo de drogas e são contra a descriminalização porque sabem e vivem os efeitos do vício sobre a família e sobre a própria sociedade. Por esta razão, fiz a proposição”, explica.

Sobre o assunto o Vereador Etelvino menciona que há uma contradição que precisa ser debatida “não é possível descriminalizar o consumo próprio se a venda continua sendo um crime, afinal, um não existe sem o outro. Após a aprovação da Moção, assinada em conjunto com todos os Vereadores, a Câmara a encaminhará para o Presidente do STF, demonstrando a nossa indignação”, finaliza Etelvino Nogueira.