3/9/2014 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque
Patrick Luís Schnvendler Gusmão de Almeida tem 15 anos, mora no Bairro Sinindu, em Alumínio e cursa o 2º ano do curso médio da Escola Estadual José Pinto do Amaral, na Vila Barreto, em Mairinque. No próximo dia 21 de setembro ele viaja a Brasília para representar sua escola no Programa Parlamento Jovem 2014. Patrick teve um Projeto de Lei de sua autoria selecionado pelo programa e ganhou a oportunidade de, num período de cinco dias, experimentar o dia a dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções na Câmara dos Deputados, no Distrito Federal.
Patrick teve paralisia cerebral assim que nasceu e, por isso, cresceu com a coordenação motora comprometida. Essa limitação o impede de desenvolver atividades esportivas com os jovens da sua idade. No entanto, nada é obstáculo para que ele frequente as aulas, brinque, estude e desenvolva projetos como esse que foi premiado em Brasília.
Corrigir uma injustiça
O projeto de lei desenvolvido por Patrick Luís Schnvendler Gusmão de Almeida, busca corrigir uma situação que acabou por trazer prejuízos a sua própria família. Devido à sua deficiência física, ele tinha direito ao benefício de um salário mínimo garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Esse benefício foi cortado assim que seu pai morreu e sua mãe passou a receber uma pensão paga pela Previdência Social, pois a legislação impede que uma mesma família receba dois benefícios.
Para corrigir o que entende como “injustiça”, Patrick criou um novo texto para o parágrafo 4º da Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, da Casa Civil da Presidência da República, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Com a alteração proposta por ele, o parágrafo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
“O benefício que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica, da pensão especial de natureza indenizatória e do benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência”. O texto original não incluía a “prestação continuada às pessoas com deficiência”.
O estudante explica que, apesar de ser um interessado na mudança da lei, sua intenção é estender essa vantagem a todos os deficientes físicos que se encontram ou venham a se encontrar nessa situação. “Perdi esse benefício assim que minha mãe começou a receber pensão pela morte de meu pai. Essa é uma situação que vivo hoje, mas acredito que há muitas outras pessoas especiais ou deficientes físicos nessas mesmas condições”, justificou.
Binho dá seu apoio
Acompanhado da vice-diretora da EM José Pinto do Amaral, Selma Corazzari e da agente de Organização Escolar, Rosani Davalos, Patrick esteve no início desta semana no gabinete do prefeito Binho Merguizo, na Prefeitura de Mairinque. Binho foi informado de que toda a comunidade escolar da Vila Barreto está se mobilizando para ajudar o aluno nessa viagem a Brasília. “Todos estão contribuindo para que o Patrick tenha todas as condições de fazer essa viagem e possa apresentar seu projeto na Câmara dos Deputados”, explicou Selma Corazzari em nome da diretora da escola, Rita de Cássia Brega.
Selma informou ao chefe do Executivo que Patrick está entre os onze alunos classificados no Estado de São Paulo e entre os 78 de todo o Brasil dentro do Programa Parlamento Jovem Brasileiro 2014.
Binho Merguizo parabenizou o estudante e comprometeu-se, pessoalmente, a contribuir para a compra do enxoval a ser utilizado na estadia de Patrick em Brasília. “É um orgulho para Mairinque um aluno nosso participar de um evento tão importante. Vamos fazer gestões para que esse projeto seja acolhido e aprovado pelo Legislativo Federal. É um enorme prazer poder ajudá-lo”, colocou o prefeito.
Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como Deputados Jovens.
A primeira edição do programa ocorreu em 2004. De lá para cá, houve a participação de 768 jovens parlamentares estudantes do ensino médio. Desde 2011, além dos estudantes do terceiro ano, os do segundo ano também podem participar, além dos alunos que cursam o ensino técnico integrado ao ensino médio. Maiores informações http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/parlamentojovem.