7/4/2016 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa
O desembargador Ademir de Carvalho Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar no final da tarde desta terça-feira, determinando que 80% dos servidores municipais, retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais, caso seja descumprida a ordem.
A Prefeitura da Estância Turística de São Roque ingressou na tarde de sexta-feira, 01, com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com pedido de tutela antecipada contra o Sindicato dos Servidores Públicos da Estância Turística de São Roque e Região e a Associação dos Profissionais de Educação de São Roque (APE). Além de determinar a manutenção de 80% dos servidores públicos, o desembargador também agendou para o dia 08 de abril, às 15 horas, uma audiência de conciliação e instrução, com a presença de representantes do município, do sindicato da categoria e da associação.
A Prefeitura destaca que desde o final de 2015, vem fazendo sua parte, enviando projeto de reajuste para a Câmara Municipal em dezembro de 2015, o qual foi votado em 08 de janeiro de 2016 e rejeitado pelos vereadores de oposição, momento em que aqueles que votaram contra o aumento, foram aplaudidos pela APE. Foram encaminhadas também, diversas propostas ao Sindicato e representantes da associação, e as mesmas foram rejeitadas. A Prefeitura permitiu que as assembleias fossem realizadas democraticamente no interior do Paço Municipal, numa demonstração de respeito aos funcionários. A administração lamenta, que algumas pessoas, usando de politicagem, tenham atrapalhado todo processo, causando sérios prejuízos à categoria de servidores.
Fora isto, a crise política pela qual passa o país, causando uma queda de arrecadação, de convênios e repasses, das esferas estadual e federal, agravado pela destruição causada pelas recentes chuvas, mostra que neste momento, todos devem se unir, numa demonstração de cidadania e amor pelo município. Por fim, a Prefeitura destaca, que apesar dos transtornos causados pela paralisação parcial dos funcionários, com exceção dos departamentos de saúde e educação, os trabalhos e ações ocorreram na sua devida ordem.