19/9/2014 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque
O prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira, assinou, na tarde de quarta-feira, 17, um protocolo de intenções, para estudos prévios visando futura regularização fundiária dos bairros Goianã, Campinha de Baixo e Campinha de Cima (Jardim Santa Vitória). Dependendo da conclusão dos estudos, a parceria poderá evoluir para a celebração do convênio do Programa Minha Terra.
Estiveram presentes na reunião, o diretor de Recursos Fundiários do Itesp, Jonas Villas Boas, o coordenador da Regional Sudoeste do Itesp, Carlos José da Silva e Souza, e o chefe do Núcleo de Regularização Imobiliária Cadastral da prefeitura de São Roque, Maurício Silva de Góes. “Com certeza é mais um passo importante que damos em prol de centenas de famílias. Com as áreas regularizadas, todos recebem seus documentos e o bairro pode passar a contar com mais investimentos, devolvendo em benfeitorias, os impostos pagos pelos cidadãos. Nosso trabalho em prol do social continua”, destacou o prefeito Daniel.
O Programa Minha Terra é uma ação social do Governo de São Paulo, executado pelo Itesp. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa identifica áreas passíveis de regularização fundiária e concede títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
Desde o início em 1995, o Minha Terra regularizou e titulou em todo o Estado 32 mil imóveis.