Esclarecimento da prefeitura sobre rescisão com a empresa de lixo

 A Prefeitura da Estância Turística de São Roque vem por meio desta, em razão de nota divulgada pela empresa JOMAR AMBIENTAL LTDA, que prestava os serviços de coleta de lixo e varrição no município, esclarecer e tornar público de que a rescisão do contrato com a mesma ocorreu de maneira unilateral e dentro do que rege a Lei. O rompimento se deu, devido a “MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO” e por diversos problemas administrativos ocorridos ao longo de 2013. Cumpre esclarecer que a Prefeitura tem registrado CENTENAS de reclamações de moradores, que se manifestaram pela internet, ligações telefônicas e visitas ao Paço Municipal, além disso, houve anteriormente, representação dos Vereadores junto ao Ministério Público com a instauração de inquérito civil para apuração da responsabilidade da empresa de lixo e execução dos serviços.

Diante de tantas reclamações, e todas comprovadas, a Prefeitura, pelo setor técnico responsável, jamais se omitiu quanto à fiscalização, e advertiu a empresa a cada reclamação de populares, da imprensa e dos Vereadores. Fez orientações, advertências quanto à necessidade de melhorias onde ocorriam falhas, e por fim, aplicou multas previstas no contrato, não havendo alternativa, se não, a rescisão contratual de forma legal, nos termos da Lei de licitações.

Todos os atos foram praticados com transparência, tendo a empresa sido notificada dias antes pela Prefeitura sobre a rescisão, e após esta não se manifestar, houve a publicação da rescisão no Diário Oficial do Estado. Em razão do serviço de limpeza urbana ser essencial e imprescindível à população, que não pode sofrer com a paralisação, a administração municipal cumpriu as exigências legais e contratou em caráter EMERGENCIAL por 180 dias a Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda, que também assumiu o compromisso de empregar os funcionários da antiga empresa e de realizar um serviço exemplar junto ao cidadão.

No mais, a Prefeitura agradece a compreensão de todos em razão dos transtornos causados pela empresa anterior e reafirma o compromisso de servir sempre ao bem estar do são-roquense. Desde Sexta-feira, dia 17,  os serviços serão realizados como devem ser, a contento do são-roquense.