9/3/2015 - São Roque - SP

Câmara antecipa sindicato e marca audiência para discutir dissídio dos servidores

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

Em ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mairinque, Rodrigo da Imobiliária (PMDB), protocolado na manhã desta sexta-feira na sede do Legislativo Municipal, a Prefeitura de Mairinque informa que estará impossibilitada de comparecer à Audiência Pública marcada para acontecer neste sábado, 7 de março de 2015.

A Secretaria de Finanças da Prefeitura, em sua justificativa para ausentar-se desse encontro, argumenta que não terá tempo hábil para levantar dados que possam contribuir para esse importante debate que pressupõe intensa participação popular.

Como a convocação é extensiva a diversos secretários e diretores municipais, a preparação para um evento dessa importância, segundo o Paço, exige discussões intersetoriais, trocas de informações técnicas e consultas jurídicas.

A Prefeitura entende que a realização desse evento de forma precipitada e movida por interesses políticos, comprometerá o resultado final da Audiência e a categoria dos trabalhadores será a grande prejudicada.

O ofício de convocação, datado de 2 de março de 2015, foi encaminhado pela Câmara ao ex-secretário de Finanças da Prefeitura Alcebíades das Chagas em 3 de março de 2015, portanto, apenas há quatro dias da realização dessa reunião pública.

Importante ressaltar que Alcebíades deixou de ser o responsável pela pasta de Finanças da Prefeitura em 27 de fevereiro deste ano. A titular da Secretaria de Finanças da prefeitura de Mairinque, desde o início de março, é a contadora Wilma Aparecida de Cristo.

A Audiência Pública, de acordo com o ofício de convocação encaminhado pela Câmara, está sendo realizada para determinar o “índice da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Mairinque, bem como os estudos que estão sendo realizados quanto ao plano de carreira do funcionalismo”.

A Prefeitura entende, também, que uma Audiência Pública, agora, acaba por atropelar as etapas naturais e cronológicas do debate acerca do dissídio salarial do funcionalismo. Isso porque a Prefeitura acaba de agendar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque o início das negociações sobre o dissídio salarial dos servidores, marcado para o mês de maio.