25/1/2016 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque
Em nota divulgada à imprensa, na manhã desta sexta-feira, o prefeito de Mairinque, Binho Merguizo ressaltou que o contrato firmado pela Prefeitura com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), em 2013, foi firmado conforme determina a lei, dentro da mais absoluta regularidade e transparência. A Coaf fornece suco de laranja para a merenda escolar na rede pública de ensino de Mairinque.
O Prefeito lembra que Mairinque e outras 22 prefeituras paulistas receberam a visita da Polícia Civil - DIG Sorocaba que trabalha na Operação Alba Branca, iniciada há seis meses na cidade de Bebedouro. Os policiais apuram suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar.
“Durante os cerca de trinta minutos em que os policiais permaneceram nas dependências da Prefeitura – esclareceu o prefeito – atendemos prontamente as solicitações do delegado e fornecemos todos os documentos exigidos, pois trabalhamos com transparência”.
Binho frizou que é a empresa e que está sendo investigada e não a Prefeitura de Mairinque. “De nossa parte estamos tranquilos e prontos para colaborar com as investigações”. Em nota, a Assessoria de Comunicação da Delegacia Seccional de Polícia explicou que “não é possível afirmar categoricamente se há, ou não, irregularidades em cada uma dessas prefeituras e nos respectivos procedimentos de compras”.
“Não podemos impedir ninguém , desde que cumpra os requisitos, de participar de licitações. Para a Prefeitura, além de toda a documentação, o que determina o ganhador da concorrência é o menor preço. Cumprimos o nosso dever de colaborar com as investigações, pois temos a consciência tranquila e zelo com a administração pública e aguardamos o final das investigações para que tudo seja esclarecido” concluiu o prefeito de Mairinque.
Binho lembrou, ainda, que a lei federal 11.947/2009 estabelece que 30% da merenda escolar adquirida pelos municípios seja de assentamentos, cooperativas e pequenos produtores.