6/5/2015 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa
Estão abertas até o dia 18 de maio as inscrições do processo de escolha para a votação dos Conselheiros Tutelares de Mairinque (2016-2019). Os interessados devem se inscrever no salão da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Praça da Matriz, no horário das 9h às 16h.
No dia 4 de outubro, todos os municípios vão eleger novos conselheiros tutelares, na primeira votação unificada do Brasil. Essa mudança permitirá a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação.
O mandato passará de três para quatro anos e a posse será no dia 10 de janeiro de 2016.
Antes, o processo de escolha dos conselheiros era realizado com regras instituídas nos diversos municípios. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta.
Além do novo processo de eleição, também há outras mudanças, como a proibição de formação de chapa sendo aceitas apenas candidaturas individuais e a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas.
Mais informações podem ser obtidas no telefone 4718-2884, ou acessar o edital completo, no site www.mairinque.sp.gov.br. A Secretaria Municipal de Assistência Social fica na Avenida Francisco de Assis Pinto de Oliveira, nº 25 – Centro – Mairinque.
Documentos necessários para a inscrição:
a) Requerimento de inscrição individual, conforme modelo contido no Anexo I do Edital;
b) Documento de identidade pessoal com foto, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
c) Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal;
d) Certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
e) Declaração de idoneidade moral, conforme modelo contido no Anexo II do Edital;
f) Em caso de candidato que pretenda comprovar experiência profissional em entidade pública ou privada que atue na área de infância e juventude, apresentar declaração que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 02 (dois) anos na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Anexo I do Edital. A experiência acadêmica deverá ser provada por meio de declaração emitida pela instituição de ensino na qual o candidato tenha ministrado aulas;
g) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais e de responsabilidade acerca das informações prestadas no momento da inscrição.
O(a) candidato(a) deverá residir no município e ter cumprido com as obrigações eleitorais.
Principais etapas do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares
O trabalho de um Conselheiro Tutelar
O Conselheiro tutelar é um guardião dos direitos da infância e adolescência. Tem o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos, e avisar a justiça caso uma criança esteja em perigo.
O Conselho Tutelar foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. É composto por cinco moradores eleitos pela comunidade onde vivem, para que a própria sociedade cuide de suas crianças.