19/3/2014 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de São Roque
Município registra 3 casos autóctones e mais alguns estão em análise
Agentes de saúde, como aqueles envolvidos no combate à dengue, poderão ser autorizados a entrar em imóveis desabitados, mesmo sem o consentimento do dono, para realizar ações de controle sanitário.
A ação será possível, caso, seja aprovado, nos próximos dias, Projeto de Lei de autoria do vereador Guto Issa que autoriza o ingresso dos agentes em imóveis fechados ou desabitados, incluindo essa ação entre as hipóteses que não caracterizam crime de violação a domicílio. “O Município vem realizando diversas ações preventivas, mas, um importante desafio no combate à dengue tem sido o acesso aos ambientes particulares”, fala Guto.
De acordo com o projeto, para realizar a atividade os agentes devem estar acompanhados por um Guarda Municipal. Com o auxílio de chaveiro, deve abrir a porta e, posteriormente trancá-la, deixando-o como encontrou. Deverá ainda manter um relatório detalhado com fotos, depoimentos de vizinhos e relatos que comprovem as condições do imóvel e as medidas de prevenções adotadas.
Casos autóctones
Ao defender o Projeto, na Câmara, o vereador Guto Issa ressaltou grande preocupação e comentou a confirmação de 3 casos de Dengue autóctones, ou seja, contraídos no próprio Município, e mais alguns a confirmar. “Ao longo dos anos temos controlado a Dengue, mas a cada ano é maior o número de larvas encontradas. E agora esses casos indicam urgência em buscarmos medidas preventivas antes que seja tarde”, conclui.
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