29/11/2019 - São Roque - SP

Compromisso: Atual Administração está na fase final da revisão do Plano Diretor Municipal

Desde que instituído em 2006, o Plano Diretor Municipal (PDM) e a Lei de Uso e Ocupação de Solo não haviam passado por nenhuma revisão, embora a Legislação Federal previsse como data limite o ano de 2016.

Por meio da criação de um grupo especial interno, que tem seguido o “passo-a-passo” determinado pela legislação, a atual Administração, gestão Claudio Góes, vem trabalhando há algum tempo nesta demanda, e agora chega à etapa final.

A revisão envolveu análises, levantamentos, estudos e reuniões com Conselhos (como o CONCIDADE – Conselho da Cidade), setores técnicos e Poder Legislativo. Ainda realizada Audiência Pública e todas as propostas recebidas foram analisadas junto ao CONCIDADE.

Nos próximos dias será agendada nova audiência pública para,  mais uma vez, discutir o tema com a população. Após, será encaminhado Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal. 

Plano Diretor Ambiental

A Administração também elaborou o Plano Diretor Ambiental, que visa o desenvolvimento sustentável da Cidade, cujo Projeto deve ser apreciado pela Câmara, concomitantemente ao PDM. 

“Estamos trabalhando com muito cuidado, compromisso e seriedade em ambos os Projetos que são de suma importância e servirão para subsidiar as ações de ordenamento territorial e de oferta de melhores condições de vida à população, nos próximos anos”, encerra o prefeito Claudio Góes.