4/8/2014 - São Roque - SP

Comissão Interventora está preocupada com preservação de prontuários médicos

da assessoria de imprensa da prefeitura de São Roque

A Comissão de Intervenção, nomeada pela Prefeitura Municipal de São Roque, e que desde o último dia 10 de julho administra a Santa Casa de Misericórdia, registrou na quinta-feira, dia 24 de julho, na Delegacia de Polícia do município, um boletim de ocorrência, de "preservação de direitos" contra a empresa Doc Center Microfilmagem e Digitalização de Documentos. O objetivo da medida é o de preservar a Prefeitura de São Roque e a própria comissão interventora contra eventuais problemas relacionados a Prontuários e Formulários de Atendimento Ambulatorial (FAA) que estejam em poder da empresa para serem guardados ou para serem microfilmados. Alegando a existência de débitos com a antiga administração do hospital, desde novembro do ano passado, a empresa tem se negado a fornecer cópias dos prontuários e formulários de atendimento feitos na Santa Casa de São Roque. A preocupação dos interventores é que a legislação atual obriga a instituição a preservar, pelo prazo de vinte anos, todos os documentos relacionados ao atendimento dos pacientes. "Como estamos há poucos dias na administração da Santa Casa, ainda estamos levantando demandas e débitos com fornecedores. Com a empresa de microfilmagem, que foi contratada em 2011, não é diferente. Buscamos a Delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência apenas para salvaguardar o que entendemos ser nosso direito de ter esses documentos todos preservados, até que toda a situação com os fornecedores esteja equacionada", destaca Sidney Muniz, da comissão interventora.

Solicitado pelos interventores que atuam na Santa Casa desde o dia 10 de julho, conforme Decreto assinado pelo prefeito Daniel de Oliveira Costa, o relatório sobre processo de microfilmagem dos prontuários, elaborado pelo Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME) da Santa Casa, revela que o contrato entre a então administração do hospital e a Doc Center foi firmado em 12 de maio de 2011. O serviço contratado foi o de retirada de todos os prontuários/fichas de atendimento ambulatorial para a guarda destes. Apenas os prontuários/fichas de atendimento ambulatorial datados a partir do ano 2000, deveriam ser microfilmados. Os prontuários/fichas de atendimento ambulatorial datados do período entre 1975 e 1999, pelo contrato, deveriam ser apenas armazenados na empresa e, em caso de solicitação por parte da Santa Casa, a empresa deveria encaminhar, por e-mail, uma cópia em PDF do que fosse requisitado.

O relatório do SAME da Santa Casa, destaca também que, logo após a assinatura do contrato, a empresa retirou a documentação (prontuários e fichas de atendimento ambulatorial) para fazer a sua organização e iniciar o envio de relatórios periódicos. O problema é que, nem a empresa contratada e tampouco a antiga administração da Santa Casa, registraram de forma oficial a relação dos documentos que estavam sendo retirados. O trabalho foi realizado normalmente com os prontuários com data de 2004 e as fichas de atendimento ambulatorial de 2008. Em outubro do ano passado, alegando que a Santa Casa tinha débitos a quitar, a empresa deixou de enviar seus relatórios.

O levantamento interno aponta ainda que todos os prontuários datados de 1975 até 2010 encontram-se em poder da empresa contratada, e que apenas os prontuários e fichas de atendimento ambulatorial, elaborados a partir de 2011 até os dias atuais estão fisicamente em poder da Santa Casa. "Essa é mais uma situação que precisamos resolver. Estamos estabelecendo contatos com a empresa e buscando o entendimento para dar a melhor solução possível para o caso. O trabalho da comissão de intervenção é o gerir bem e de preservar a instituição, garantindo, como nos foi solicitado pelo prefeito Daniel de Oliveira Costa, o atendimento à população são-roquense", frisa Sidney Muniz.