3/1/2014 - São Roque - SP

Campanha de respeito às vagas de estacionamento de idosos e pessoas com deficiência é lançada

A Prefeitura de São Roque, por meio do Departamento de Trânsito, lançou na última semana, a campanha de conscientização “Respeito é bom e todo mundo gosta”, relacionada á utilização das vagas exclusivas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (Lei Municipal 3966 de autoria do Vereador Alexandre Mandi).

A iniciativa que já conta com Outdoors espalhados em pontos estratégicos da cidade, e em breve oferecerá folhetos orientativos, ganhou as ruas, após elaboração em conjunto, do Prefeito Daniel de Oliveira Costa, com representantes do Departamento em questão.

Direitos:

Segundo resoluções 303/304 do Conselho Nacional de Trânsito, idosos e pessoas com deficiência têm, por lei, direito a vagas preferenciais em áreas públicas, comerciais e espaços de lazer. As vagas de estacionamento existem, mas são comuns as situações de desrespeito.

O motorista que infringir a Lei, será autuado com multa, no valor de R$ 53,20, mais 3 pontos na habilitação. Este também corre o risco de ter o veículo apreendido.  Essa punição vem ao encontro do Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Para usufruir das vagas:

Os idosos podem se cadastrar na Prefeitura, retirando a credencial junto ao Departamento de Trânsito. É só se dirigir ao local, preencher o formulário, e apresentar cópia de um documento com foto comprovando a idade mínima (60 anos).

Já a pessoa com deficiência, além do documento de identidade, necessita apresentar um laudo médico. O local para inscrição é o mesmo.  Informações adicionais ou denuncias sobre o desrespeito podem ser realizadas pelo telefone: (11) 4784-8528.

Esta é mais uma ação da administração municipal que mostra a preocupação de todos com que os direitos desta parcela da população sejam respeitados. “Já intensificamos a fiscalização em relação a espertinhos que ocupam estas vagas de forma inadequada. Com esta campanha levaremos mais consciência e informação para as pessoas, fazendo com que todos respeitem cada vez mais os direitos dos nossos membros da melhor idade e das pessoas com deficiência. É uma Lei Municipal que vamos cumprir e, além disso, vamos dar total amparo e divulgação. A informação já está pela cidade e ao longo de 2014, mais etapas ocorrerão, inclusive com distribuição de material junto aos alunos da nossa rede de ensino”, destaca o Prefeito Daniel.