11/9/2014 - São Roque - SP

Auditoria começa a ser feita na Santa Casa de São Roque

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

Começaram, nesta semana, os trabalhos de auditoria na Santa Casa de São Roque, que envolvem as áreas financeira, contábil e fiscal. Segundo o prefeito Daniel de Oliveira Costa, esta ação estava prevista no decreto de intervenção, que ele assinou no início do mês de julho, para que fossem esclarecidos os indícios de irregularidades. “O problema é que, além disso, a instituição não vinha cumprindo seu papel e que é o nosso objetivo, que é o de prestar um serviço de qualidade aos são-roquenses, ainda que o valor dos repasses da Prefeitura viessem crescendo”, afirma o prefeito.

Segundo Daniel, a intervenção foi decretada em função dos indícios de irregularidades e pelo fato de a Santa Casa não ter feito a prestação de contas adequadamente do repasse de verba que a Prefeitura vinha fazendo mensalmente à instituição. “Sempre buscamos agir com equilíbrio e responsabilidade, mas, com os dois fatos, tínhamos a obrigação de adotar medidas severas, sem que a intervenção tenha qualquer caráter pessoal ou de perseguição a quem que seja e sim o zelo pelo dinheiro público, ou seja do povo de São Roque”, frisa ele.

O prefeito lembra que uma comissão de sindicância da Prefeitura apontou que o dinheiro repassado à Santa Casa por ela, para o custeio do atendimento aos pacientes do SUS, também estava sendo usado para pagamento de empresas e serviços destinados a particulares. “Por isso, os interventores tinham que ter acesso a toda documentação da instituição, incluindo o plano de saúde, o que a antiga administração tentou negar, mas a Justiça decidiu a nosso favor. Aliás, várias manobras foram tentadas pela ex-direção para impedir ou dificultar o trabalho da intervenção, o que chama a atenção, pois quem não deve não teme”.

Antes da intervenção, o prefeito já havia contratado uma empresa para fazer um diagnóstico da situação da Santa Casa, cujo trabalho foi concluído no mês passado. O relatório da empresa apontou que, de 880 itens analisados em setores/departamentos da Santa Casa, 582 (66% do total) não estavam em conformidade com as exigências do mercado.

Ações saneadoras:

Por sua vez, após um mês de trabalho, a comissão interventora apresentou um relatório a Daniel, onde estavam listadas quatorze situações encontradas e as medidas adotadas para saná-las ou atenuar seus efeitos no funcionamento do hospital. As situações que precisaram ser contornadas pelos interventores vão desde o mau atendimento aos munícipes, ao atraso no pagamento de férias de funcionários (o que provocou ameaças de paralisação dos trabalhos feitas pelo Sindicato da categoria), até falta de medicamentos no estoque da farmácia, de soro e anestésico e de material para realização de cirurgia ortopédica. Conforme a comissão, as férias foram pagas e a falta de medicamentos e materiais contornada com a renegociação com os fornecedores.

O relatório aponta também terem sido resolvidos, com a contratação de novas equipes médicas, os problemas decorrentes dos pedidos de demissão da equipe cirúrgica e da equipe do Pronto Atendimento. Foi sanada ainda a questão da inexistência de contratos de trabalho com prestadores médicos nas áreas de obstetrícia, anestesia, ortopedia e cirurgia geral. Outro dado revelado pelo relatório dos interventores foi à existência de um total de 117 protestos contra a instituição, em muitos casos com valores inferiores a R$ 1 mil, e que estão sendo negociados.

O trabalho da comissão apresentou uma série de ações que devem ser implantadas visando o equilíbrio financeiro da instituição e também a melhora no atendimento disponibilizado à comunidade. Entre as ações está a capacitação dos gestores e colaboradores, visando à adequação dos processos assistenciais, administrativos e financeiros da Santa Casa. Esse trabalho objetiva a criação de uma base de dados consistente para a tomada de decisões estratégicas, utilizando de forma adequada os recursos humanos e financeiros, proporcionando maior equilíbrio econômico, além da definição e implantação de um modelo assistencial na instituição.

Auditoria:

Conforme explica o prefeito Daniel, a intervenção inclui uma auditoria porque é necessário “conhecer a fundo as áreas financeira, contábil e fiscal, já que, somente com isso, é possível ter um diagnóstico completo e preciso da instituição, para sanar todos os problemas e, assim, a Santa Casa poder funcionar de forma profissional e competente, prestando um serviço de qualidade aos são-roquenses”.

A comissão interventora explica que a auditoria está sendo feita pela Global Consulting, empresa especializada na área, e fará a revisão financeira, contábil e fiscal dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, devendo os trabalhos serem realizados num prazo de onze semanas. Um dos objetivos da empresa será separar as contas do plano de saúde e do hospital, uma vez que, enquanto o primeiro é atividade particular, o segundo recebe recursos públicos das três esferas de poder executivo.

Segundo a comissão, “por si só, o fato de existir apenas um CNPJ, para o plano de saúde e o hospital, já é um problema, pois as contas se confundem. No entanto, como determinou o prefeito, vamos agir com cautela e responsabilidade, sem fazer falsas acusações, motivadas por interesses pessoais, políticos ou eleitorais. Mas temos a obrigação de, comprovando irregularidades, levar aos canais competentes, até a Justiça, se for o caso”.