7/8/2017 - São Roque - SP

Araçariguama realizou audiência pública para elaboração do plano plurianual 2018-2021

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçariguama

Com foco em todos os setores e serviços prestados no Município e visando melhorar a qualidade de vida da população, a Administração Municipal realizou nesta quinta-feira (28/07) - uma audiência pública objetivando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021 em Araçariguama.

Previsto na Constituição Federal, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.

A audiência teve como intuito, colocar para a população o conjunto de instruções e regras para à concretização de um plano de ação governamental, constituído de metas prioritárias, bem como mostrar o instrumento de planejamento, destacando aqueles voltados para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal para o exercício subsequente.

O evento contou com a presença de membros de diversas Secretarias e membros da Sociedade Civil. Ao todo foram apresentadas propostas englobando todos os setores para um desenvolvimento amplo da cidade, colhendo sugestões e elencando prioridades.

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a Sociedade Civil. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada e votada pelos vereadores.

A Audiência Pública foi mais uma ação legal e transparente, objetivando definir as prioridades e metas da administração, promovendo a participação popular e garantindo a democracia, marca registrada da gestão da Prefeita Lili Aymar.