2/6/2014 - São Roque - SP

Araçariguama - Prefeitura convoca proprietários de lote no Jardim Brasil para finalizar documentação

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçariguama

O Loteamento do  Jardim Brasil está registrado no Cartório de Registro  de Imóveis  conforme Matrícula nº 37.789, data de registro  dia 19 de maio de 2014 e dando continuidade aos trabalhos para que você  atual proprietário do lote obtenha  seu documento em mãos  devidamente registrado em seu nome, será necessário seu comparecimento  neste sábado, 31 de maio, às 10h, no Ginásio dos Campeões, portando os documentos originais: RG, CPF, Comprovante de Endereço, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, Nascimento, Óbito, IPTU e Documento do Imóvel (contrato de venda/ doação).

Neste dia, a Secretaria Municipal da Habitação juntamente com a Comissão de Regularização Fundiária, composta por funcionários da Prefeitura Municipal, que estarão dando apoio, orientando e esclarecendo dúvidas, o Cartório de Notas de Araçariguama também estará presente para a abertura de firma das assinaturas dos proprietários dos lotes, pois será necessário o reconhecimento das assinaturas dos proprietários  no documento da Prefeitura que antecede o registro do lote no nome do proprietário no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque.

Com essa ação, a Prefeitura conseguiu reconhecer e garantir a segurança da posse e a matrícula do terreno para os proprietários, ampliando os direitos de cidadania da população do loteamento beneficiado, através da moradia digna, da qualificação do ambiente urbano e da existência jurídica e administrativa da habitação. Além disso, a regularização do Jardim Brasil garante ainda mais a inserção das áreas regularizadas nas rotinas de planejamento e controle do uso e ocupação do solo da cidade, complementando as melhorias que acompanham as obras de infraestrutura e urbanização do município.

Em 2009, a Prefeitura firmou convenio com a Secretaria de Habitação do Estado através do Programa Cidade Legal. De pra cá, ocorreram alguns ajustes na legislação, sendo lançado o Provimento CG nº18 e depois o Provimento CG nº21, possibilitando então, chegar ao fim da tão sonhada regularização, sendo esta  a mais antiga reivindicação dos moradores atendida pela atual Administração. Os proprietários, após o registro do lote em seu nome, de fato e de direito dos imóveis, poderão desfrutar de um sentimento em comum: a segurança de que possuem realmente seus lotes devidamente documentados.